CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO / COMERCIALIZAÇÃO
ENCOMENDAS
- Todas as encomendas deverão ser feitas por escrito e dirigidas ao departamento comercial, via fax ou e-mail. Poderão também ser feitas telefonicamente ao seu Gestor Comercial.
- Poderá ainda consultar a nossa página de Internet www.garinfo.pt, na Área Comercial, com a possibilidade de encomendar on-line caso seja utilizador registado.
- Caso pretenda que a sua encomenda seja fornecida na sua totalidade, indique-o, caso contrário procederemos à sua entrega conforme a disponibilidade dos produtos.
- Deverá igualmente mencionar se pretende levantar a mercadoria constante na encomenda, caso contrário, a GARINFO, UNIPESSOAL LDA. expedi-la-á por transportadora, nas condições abaixo descritas.
- No caso do cliente pretender levantar a mercadoria, deverá fazê-lo no prazo de 5 dias úteis a contar da data de encomenda, período após o qual a GARINFO, UNIPESSOAL LDA. poderá considerar a encomenda sem efeito.
- Horário de funcionamento: Dias úteis das 09h00 às 21h00 e Sábados das 09h00 às 14h00.
PREÇOS
- Os preços de venda e condições de pagamento encontram-se estabelecidas na lista de preços que vigor em cada momento, para os produtos fornecidos pela GARINFO, UNIPESSOL LDA.
- Considerando que os preços no mercado de produtos de hardware (informática) sofrem uma variação constante, os preços a praticar serão sempre aqueles que estiverem em vigor na data da factura da mercadoria, independentemente da data da encomenda.
- Nunca serão emitidas notas de crédito se existirem reduções de preço após facturação das mercadorias.
PAGAMENTO
- A mercadoria só será entregue mediante o seu pagamento, por cheque, dinheiro, transferência bancária ou através de cartões de débito ou crédito.
- No caso de novos clientes, a primeira encomenda será sempre paga por transferência bancária, dinheiro, cartões de débito ou crédito ou Cheque Visado (caso a encomenda vá por transportadora) e nunca poderá ser inferior a 50€.
- Independentemente de haver ou não acordos de crédito, as encomendas inferiores a 75€ serão pagas a pronto pagamento.
RESERVA DE PROPRIEDADE
- A propriedade dos produtos fornecidos pela GARINFO, UNIPESSOAL LDA. Só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago o respectivo valor, acrescido de eventuais juros de mora devidos e/ou de indemnização.
- Se o valor correspondente ao fornecimento dos produtos for pago por meio de cheque bancário, entende-se que o seu preço apenas se encontra integralmente liquidado depois do respectivo cheque obter boa cobrança.
INCUMPRIMENTO
- Caso o cliente não efectue o pagamento do preço na data do respectivo vencimento, a GARINFO UNIPESSOAL LDA. terá o direito a exigir juros de mora até integral pagamento à taxa anual de 17% (dezassete por cento), aplicada em regime de juro simples.
- O cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, pagar à GARINFO, UNIPESSOAL LDA. as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida, incluindo os honorários devidos a advogado.
- Na falta de designação por parte do cliente, a GARINFO, UNIPESSOAL LDA. poderá imputar os pagamentos efectuados por aquele à compensação de dívidas pré-existentes do cliente, de acordo com as regas supletivas estabelecidas no artigo 784º do Código Civil.
- O pagamento efectuado pelo cliente que não chegue para cobrir o que é devido, será imputado por conta, sucessivamente das despesas com a cobrança e juros de mora e, finalmente, ao preço em dívida.
TRANSPORTES/ENTREGAS
- Entrega da mercadoria adquirida após a emissão da factura num prazo de 24 horas, caso a encomenda seja recepcionada até às 18h30 e no caso de componentes; se forem computadores, a data de entrega será definida de comum acordo entre o departamento comercial e o cliente.
- O valor de portes é de 12€, até 50 Kg.
- Para mais de 50 Kg., consultar o valor de portes.
- Entregas fora da RAM o encargo do transporte será sempre por conta do cliente.
- O que fazer sempre que receber a mercadoria:
- Contar os volumes e comprovar se esse nº coincide com o nº indicado na guia de transporte;
- Comprovar o bom aspecto exterior das mercadorias;
- Na eventualidade de detectar algum dano exteriormente visível da mercadoria, o cliente deverá recusar a recepção do(s) volume(s) em questão e comunicar
imediatamente, via fax, esse facto à GARINFO, UNIPESSOAL LDA. através do número 291 768 542, ou através do e-mail: encomendas@garinfo.pt ;
- No caso de RMA, a devolução será por conta do cliente e o respectivo envio será por conta da GARINFO UNIPESSOAL LDA.
DEVOLUÇÕES
- O pedido de uma devolução comercial deverá ser realizado até ao prazo máximo de 48 horas após a recepção da encomenda, através de formulário “Devolução Comercial” disponível para download na nossa página www.garinfo.pt, - na Área Comercial – e pela factura, devidamente justificada ao departamento comercial que dará autorização, ou não, no prazo máximo de 48h após a sua recepção. No caso de autorizado, o cliente deverá enviar para os nossos serviços técnicos a respectiva mercadoria acompanhada pela autorização da “Devolução Comercial” e no seu estado original (embalagem, manuais, cabos, etc.), sendo depois emitida a Nota de Crédito/Nota de Débito se assim se justificar.
- Toda a devolução fica sujeita a um débito de 5€ no caso de componentes e 20€ no caso de computadores, Notebooks e/ou servidores, para despesas administrativas, manuseamento e reacondicionamento das mercadorias.
- No caso em que a responsabilidade da devolução seja da GARINFO, UNIPESSOAL LDA., não terá qualquer encargo administrativo.
GARANTIAS
- Todos os artigos montados pela GARINFO, UNIPESSOAL LDA. gozam de uma garantia de bom funcionamente pelo período de dois anos, que esta oferece ao consumidor final conforme declaração que acompanha os documentos do produto.
- Todos os artigos fornecidos pela GARINFO, UNIPESSOAL LDA. que não tenha sido montados por esta, gozam da garantia concedida pelos fabricantes dos respectivos produtos.
- A concessão das garantias anteriormente referidas, não exclui os direitos legais de garantia do Cliente contra a GARINFO, UNIPESSOAL LDA. pela venda de produtos defeituosos.
- Todos os artigos que se encontrem dentro da garantia são aceites, desde que devidamente acompanhados da factura.
- O Cliente que detestar qualquer avaria ou defeito do produto deverá, preencher o formularia de “Devolução Comercial” e enviar para os nossos serviços técnicos.
- A troca é feita de imediato desde, ou no máximo de 15 dias úteis, caso tenha sido adquirido há menos de 30 dias (salvo ruptura de stock), imediatamente após confirmação da avaria pelos serviços técnicos da GARINFO, UNIPESSOAL LDA. e desde que o produto esteja completo (embalagem, cabos, manuais, etc.).
- Em caso de ruptura de stock e com base na tabela em vigor poderá ser proposta a troca por outro produto semelhante mediante o pagamento do valor diferencial.
- Caso nenhuma destas hipóteses seja viável, o produto será enviado para o fabricante. Neste caso o prazo de reparação/substituição será da responsabilidade do fabricante.
- Os produtos que beneficiem de um período de garantia superior (dado pelo fabricante), serão reparados e trocados por este, sem qualquer custo para o cliente. O prazo da reparação/substituição será dado pelo fabricante, acrescido do tempo de transportes (ida e volta) e dos processos administrativos necessários.
DIREITO APLICÁVEL E PACTO DE JURISDIÇÃO
- Estas condições gerais de comercialização e eventuais cláusulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento, regem-se pelo direito privado Português, quer se reporte a transações nacionais ou internacionais.
- Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efectuado, as partes escolhem o foro da comarca do Funchal, com expressa renúncia de qualquer outro.
CONDIÇÕES GERAIS
- As presentes condições gerais são regularmente remetidas a todos os clientes da GARINFO, UNIPESSOAL LDA., encontrando-se ainda disponíveis para consulta na sua página de internet no endereço www.garinfo.pt.
- O facto do cliente não ter recebido as seguintes condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas.
- Reserva-se a GARINFO, UNIPESSOAL LDA. o direito de aceitar o cliente dentro das condições acima referidas, ou por sua vez a indicar as condições exigidas.
Obrigado,
Garinfo Unipessoal Lda. |